Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 374/2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 374, de 21 de setembro de 2009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A CAMPANHA DO IPTU ATRAVÉS DE SORTEIO DE PREMEIOS COMO MEIO DE MELHORA A ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.