Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
Altera a Lei 750 de 26 de Janeiro de 2022, do Município de Ribeirãozinho para incluir o inciso V no Parágrafo único do Art. 1º estabelecendo verba indenizatória para o cargo de Subprefeito da CCM, e acrescenta o Parágrafo único ao Art. 2º determinando a correção anual das Verbas Indenizatórias pelo Índice Nacional de Preços ao consumidor (INPC)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 693, de 16 de março de 2020Denomina Escola Municipal Belmiro Simões o Prédio Público localizado a rua quinze de Novembro, frente ao setor Jardim dos Ipês .
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.