Câmara Municipal de Querência (MT)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 535/2009 DE 19 DE MAIO DE 2009, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL N. 445/2007 DE 05 DE SETEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE LOTES URBANOS COM ENCARGOS PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 535, de 19 de maio de 2009DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°445/2007 DE 03 DE AGOSTO DE 2007 - DOAÇÃO DE LOTES URBANOS COM ENCARGO PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.