Câmara Municipal de Querência (MT)
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO DE FEVEREIRO/2013 A JANEIRO/2017, A QUE SE REFERE O ARTIGO 29, INCISOS VI, LETRA "A" E VII E ARTI6O 29-A, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DISPOSIÇÕES DA LEI OR6ANICA MUNICIPAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 824, de 26 de maio de 2014DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.151, de 26 de março de 2019Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos Vereadores do município de Querência, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.232, de 16 de março de 2020Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, aos Vereadores do município de Querência, e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.