Câmara Municipal de Querência (MT)
ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N°. 898/2015.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 898, de 17 de março de 2015INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO AO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.