Câmara Municipal de Querência (MT)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 042/2009 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PROGRESSIVO NO TEMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 13, de 28 de outubro de 1998INSTITUI NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MATO GROSSO
Altera o(a)
Lei Complementar nº 42, de 19 de fevereiro de 2009DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL ETERRITORIAL URBANA (IPTU) PROGRESSIVO NO TEMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.