Câmara Municipal de Querência (MT)
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 103/96 DE 17 DE ABRIL DE 1996, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 103, de 17 de abril de 1996CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 356, de 06 de julho de 2005DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 1° DA LEI 254/2002 (DE 02 DE OUTUBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.