Câmara Municipal de Querência (MT)
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 164, de 16 de dezembro de 1998DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 103/96, DE 17/04/96 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 254, de 02 de outubro de 2002ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 103/96 DE 17 DE ABRIL DE 1996, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 638, de 05 de julho de 2011DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 103/1996, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS N° 164/1998, 254/2002, 356/2005 E 549/2009.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.534, de 22 de novembro de 2023Dispõe sobre a organização da política de assistência social e regulamenta o sistema único de assistência social no município de Querência MT, e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.