Câmara Municipal de Querência (MT)
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - FMC.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.196, de 29 de outubro de 2019Cria o Fundo Municipal de Fomento a Cultura do município de Querência, e dá outras providências.'
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.