Câmara Municipal de Querência (MT)
REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E ESTABELECE O SISTEMA DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 15, de 07 de abril de 1993FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 90, de 22 de dezembro de 2015DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCV DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUERÊNCIA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.