Câmara Municipal de Querência (MT)
FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 41, de 22 de setembro de 1993ALTERA VENCIMENTOS DOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 015/93
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 22, de 22 de abril de 2002REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E ESTABELECE O SISTEMA DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.