Câmara Municipal de Querência (MT)
"ALTERA DISPOSITIVOS CONTIDA NA LEI MUNICIPAL N° O88/95 DE 16 DE AGOSTO DE 1995 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 88, de 16 de agosto de 1995CRIA E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.