Câmara Municipal de Querência (MT)
CRIA E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 199, de 06 de setembro de 2000"ALTERA DISPOSITIVOS CONTIDA NA LEI MUNICIPAL N° O88/95 DE 16 DE AGOSTO DE 1995 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.