Câmara Municipal de Querência (MT)
Emenda Lei Orgânica - Acrescenta os incisos I, II e III, altera os §1º §2º e § 3º, e acrescenta os § 4º do art. 102 e acrescenta-se o Art. 102- A da Lei Orgânica de Querência, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de outubro de 2025
Autores: Adeal Carneiro, Andre Silva (In Memoriam), Auri Kolling, Beatriz Steffen, Divino Goiamat, Keila Marques, Luiz Vezaro, Mestre Dragão, Subtenente Hernane, Valneis Enfermeiro, Wilians da Saúde
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Orgânica do Município nº 1, de 19 de novembro de 2002Lei Orgânica do Município de Querência promulgada em 19 de novembro de 2002.