Câmara Municipal de Querência (MT)
Lei Orgânica do Município de Querência promulgada em 19 de novembro de 2002.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 26 de setembro de 2025Emenda Lei Orgânica - Acrescenta os incisos I, II e III, altera os §1º §2º e § 3º, e acrescenta os § 4º do art. 102 e acrescenta-se o Art. 102- A da Lei Orgânica de Querência, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 05 de novembro de 2002Emenda a Lei Orgânica
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 05 de dezembro de 2005Da nova redação ao artigo 8º da Lei Orgânica.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 16 de dezembro de 2019Modifica artigos da Lei Orgânica.