Câmara Municipal de Querência (MT)
Autorização de abertura de crédito adicional suplementar por Remanejamento, transposição ou transferência de recursos de uma categoria para outra ou de um órgão para outra orçamento vigente.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de junho de 2024
Autoria: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.404, de 20 de dezembro de 2021Dispõe sobre Plano Plurianual do Município de Querência do Estado de Mato Grosso para Quadriênio 2022/2025.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.528, de 19 de setembro de 2023Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providências.