Câmara Municipal de Primavera do Leste (MT)
Altera a redação do anexo único, da Resolução nº 16, de 20 de maio de 2013 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de outubro de 2016
Autores: Barracão, Irineu Júnior, Josafá, Léo Bortolin, Marli do Posto, Vado
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita com alteração o(a)
Resolução nº 16, de 20 de maio de 2013Altera a redação do inciso XXIV do art. 18, da Resolução nº 01, de 2010.