Legislação municipal · Pontal do Araguaia (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
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Gabinete do Prefeito · Edição 1398
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Gabinete do Prefeito · Edição 1398
Gabinete do Prefeito · Edição 1398
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Gabinete do Prefeito · Edição 1373
Gabinete do Prefeito · Edição 1355
Gabinete do Prefeito · Edição 1337
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Gabinete do Prefeito · Edição 1319
Gabinete do Prefeito · Edição 1295
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Gabinete do Prefeito · Edição 1289
Gabinete do Prefeito · Edição 1283
Gabinete do Prefeito · Edição 1253
Gabinete do Prefeito · Edição 1246
Gabinete do Prefeito · Edição 1237
Gabinete do Prefeito · Edição 1237
Gabinete do Prefeito · Edição 1237
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Gabinete do Prefeito · Edição 1236
Gabinete do Prefeito · Edição 1236
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 00h37 · Publicação mais recente da lista: 01/02/2012
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026