Câmara Municipal de Pedra Preta (MT)
Altera o § 2º do Artigo 3º, altera o caput do Artigo 4º, altera o Parágrafo Único do Artigo 4º, altera o § 1º do Artigo 7º e altera o caput do Artigo 11, todos da Lei nº 702, de 21 de maio de 2013.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 702, de 21 de maio de 2013INSTITUI A CÂMARA MIRIM NO MUNICIPIO DE PEDRA PRETA E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.