Câmara Municipal de Paranatinga (MT)
ALTERA A LEI 95 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
LEI COMPLEMENTAR
Lei Ordinária nº 95, de 30 de dezembro de 2004DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
ALTERAÇÃO
Lei Complementar nº 403, de 03 de junho de 2008ALTERA A LEI 351 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.