Câmara Municipal de Paranatinga (MT)
MODIFICA A LEI 111-2005 - DOAÇÃO PROMOTORIA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
LEI COMPLEMENTAR
Lei Ordinária nº 111, de 19 de junho de 2005DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO - PROMOTORIA
ALTERAÇÃO
Lei Ordinária nº 807, de 01 de setembro de 2011ALTERAÇÃO LEI DOAÇÃO DO TERRENO DO MPE
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.