Câmara Municipal de Paranatinga (MT)
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 004.93
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
LEI ORDINÁRIA
Lei Ordinária nº 4, de 20 de abril de 1993DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.