Câmara Municipal de Paranatinga (MT)
MODIFICA ARTIGO 2º DA LEI 044 - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
LEI COMPLEMENTAR
Lei Ordinária nº 44, de 02 de março de 2004REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.