Câmara Municipal de Paranatinga (MT)
REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
ALTERAÇÃO
Lei Complementar nº 109, de 19 de maio de 2005MODIFICA ARTIGO 2º DA LEI 044 - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.