Câmara Municipal de Paranatinga (MT)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PESSOAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
ALTERAÇÃO
Lei Ordinária nº 232, de 05 de março de 2007ALTERAÇÃO DA LEI 106-05 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
ALTERAÇÃO
Lei Ordinária nº 1.185, de 30 de março de 2015CRIA CARGOS PARA PROGRAMAS - ASS. SOCIAL - ASSISTENTE SOCIAL E PSICOLOGO
ALTERAÇÃO
Lei Complementar nº 1.557, de 16 de março de 2018ALTERAÇÃO DA LEI 106.2005, ART. 10, §2º - CONTRATO TEMPORÁRIO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.