Câmara Municipal de Paranatinga (MT)
INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
ALTERAÇÃO
Lei Complementar nº 127, de 14 de outubro de 2005ALTERA AS LEIS 011.99, 014.2004 e 051 - TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO
REVOGAÇÃO LEI ORDINÁRIA
Lei Ordinária nº 311, de 01 de outubro de 2007REGULAMENTAÇÃO MOTO-TAXI
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.