Câmara Municipal de Paranatinga (MT)
088.2017 - ALTERAÇÃO DA LEI 1293.2015 - PLANO DIRETOR DE PARANATINGA
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de agosto de 2017
Autoria: Gabinte do Prefeito - GPRE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
LEI COMPLEMENTAR
Lei Ordinária nº 1.293, de 21 de dezembro de 2015REVISÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO - plano diretor