Câmara Municipal de Paranatinga (MT)
ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI DE N 1004-2013 - DESAFETAÇÃO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
LEI COMPLEMENTAR
Lei Ordinária nº 1.004, de 18 de junho de 2013DOAÇÃO - TERRENO PARA ESCOLA ESTADUAL - RITA MONTES BARBOSA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.