Câmara Municipal de Paranatinga (MT)
DOAÇÃO - TERRENO PARA ESCOLA ESTADUAL - RITA MONTES BARBOSA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
ALTERAÇÃO
Lei Ordinária nº 1.115, de 26 de junho de 2014ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI DE N 1004-2013 - DESAFETAÇÃO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.