Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Portadores de Necessidades Especiais e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.443, de 22 de fevereiro de 2010Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.