Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.388, de 08 de outubro de 2009Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Portadores de Necessidades Especiais e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.783, de 18 de março de 2014Altera dispositivos constantes da Lei Municipal n.º 1.443/2010, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.868, de 19 de maio de 2015Altera dispositivos constantes da Lei Municipal n.º 1.443/2010, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.087, de 15 de maio de 2018Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.443/2010 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.841, de 21 de fevereiro de 2025Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.443/2010 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.