Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Estabelece condições para a limpeza de imoveis urbanos não edificados e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 875, de 12 de março de 2001Estabelece condições para a limpeza de imoveis urbanos não edificados e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.