Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Estabelece condições para a limpeza de imoveis urbanos não edificados e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.353, de 15 de abril de 2009Estabelece condições para a limpeza de imoveis urbanos não edificados e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.