Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dispõe sobre a Nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.236, de 26 de março de 2007Altera a redação do Art. 8º e acrescenta subseção V ao Art. 25 da Lei 1.195/2006 e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.267, de 05 de novembro de 2007Altera a redação ao art. 10 e acrescenta subsecção IX ao art. 27 da Lei nº 1.195/2006 e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.272, de 10 de dezembro de 2007Altera a redação do art. 10 e 11 e acrescenta subsecção X ao art. 27 e acrescenta subsecção V ao art. 31 da Lei 1.195/2006 e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.341, de 22 de janeiro de 2009Dá nova redação ao item "i" do § 3º, Art. 24 da Lei nº 1.195/2006 e dá outras providencias.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.434, de 14 de dezembro de 2009Dispõe sobre a nova Estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.