Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dispõe sobre espaço livre para lazer e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 959, de 13 de maio de 2002Dispõe sobre espaço livre para apresentação cultural e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.