Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.069, de 14 de junho de 2004Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 1.015/2003 e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.739, de 26 de agosto de 2013Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.015/2003, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.928, de 29 de março de 2016Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.015/2003, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.717, de 29 de maio de 2024Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.015/2003, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.074, de 24 de junho de 2026Reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.