Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.015/2003, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de maio de 2024
Autoria: Prefeitura Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.015, de 12 de maio de 2003Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.