Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 866, de 15 de janeiro de 2001Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.123, de 24 de junho de 2005Altera os Arts. 1º e 11, a Secção XIII e Art. 29 da Lei nº 1.011/2003 e Cria Secretaria Municipal de Cultura na Estrutura Administrativa da Prefeitura e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.