Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.011, de 10 de março de 2003Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.