Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Modifica a redação do Paragrafo Unico do Artigo 1º da Lei Municipal nº 793/99.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 793, de 10 de fevereiro de 1999Autoriza a assinatura de Convenio com o Governo do Estado de Mato Grosso e dá outras providencias.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 869, de 15 de janeiro de 2001Revoga em todos os seus termos a Lei nº 860 de 24 de outubro de 2000 e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.