Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dá nova redação aos Art. 3º, § 2º e aos Art. 4º, 7º 13, 17 e 18 da Lei nº 836/2000 e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 836, de 15 de maio de 2000Dispõe sobre o serviço publico alternativo de transporte de passageiros e dá outras providencias.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 976, de 12 de agosto de 2002Dispõe sobre o serviço publico alternativo de transporte de passageiros e dá outras providencias.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.139, de 14 de novembro de 2005Dispõe sobre o serviço publico alternativo de transporte de passageiros e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.