Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dispõe sobre o serviço publico alternativo de transporte de passageiros e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 876, de 19 de março de 2001Dispõe sobre o Serviço Publico Alternativo de Transporte de Passageiros e dá outras providencias.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 976, de 12 de agosto de 2002Dispõe sobre o serviço publico alternativo de transporte de passageiros e dá outras providencias.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.139, de 14 de novembro de 2005Dispõe sobre o serviço publico alternativo de transporte de passageiros e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.