Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Modifica a redação do inciso VII do artigo 2º da Lei Municipal nº 646 de 20 de novembro de 1995 e dá outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de novembro de 2024
Autoria: Elias Bueno
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 646, de 20 de novembro de 1995Modifica a redação do Inciso IV da Lei Municipal nº 144 de 11.11.83 e Inciso VII do Artigo 1º da Lei Municipal nº 339 de 19.01.89 e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.