Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Emenda Modificativa a Lei Organica Municipal nº 001/2024 do Poder Executivo que cria e dá redação aos artigos 90-A, 90-B, 90-C e 90-D, e dá outras disposições.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de março de 2024
Autoria: Prefeitura Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Organica Municipal nº 1, de 31 de março de 1990Lei Organica Municipal de Nova Xavantina-MT
Alterado(a) pelo(a)
Lei Organica Municipal nº 1, de 31 de março de 1990Lei Organica Municipal de Nova Xavantina-MT
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.