Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dá nova redação ao # Único do Art. 1º da Lei Municipal nº 690/97 e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 690, de 24 de fevereiro de 1997Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar contratações por tempo determinado e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.