Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Emenda Modificativa nº 005/2006 do Poder Legislativo que Modifica a redação do artigo 40 da Lei Organica Municipal.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Organica Municipal nº 1, de 31 de março de 1990Lei Organica Municipal de Nova Xavantina-MT
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.