Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Extingue e cria nova categoria funcional e altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.801/2014 e dá outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de agosto de 2021
Autoria: Prefeitura Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.801, de 15 de outubro de 2014Autoriza a reestruturação e as atribuições dos cargos dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.