Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1988/2017 que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.988, de 20 de fevereiro de 2017Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.