Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.354/2009, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de março de 2021
Autoria: Prefeitura Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.354, de 15 de abril de 2009Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Camara e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.