Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.244/2020 que dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de fevereiro de 2021
Autoria: Prefeitura Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.244, de 18 de dezembro de 2020Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.